Confira as notícias do site Barbosa & Lima Advogados Associados
Decisão surge em meio à tentativa de negociação, muda o cenário da discussão e fortalece a luta pelo repasse de 60% dos juros do FUNDEF aos profissionais do magistério
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Decisão na ADI 6309 reconheceu que exigir idade mínima pode contrariar a finalidade protetiva da aposentadoria especial, criada para resguardar trabalhadores/servidores públicos submetidos a condições prejudiciais à saúde.
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O julgamento da ADI 7222, que discute pontos relevantes sobre o Piso Nacional da Enfermagem, foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Na prática, o processo sai temporariamente da votação e só será retomado quando o ministro devolver o caso ou após o prazo regimental.
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O Supremo Tribunal Federal incluiu em julgamento virtual nova etapa da ADI 7222, ação que discute a constitucionalidade e os efeitos da Lei nº 14.434/2022, responsável por instituir o Piso Nacional da Enfermagem. A análise ocorre entre 22/05 e 29/05 e pode influenciar a interpretação prática do piso para profissionais da categoria.
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STF pode mudar regra da Justiça gratuita: entenda o impacto para servidores públicos
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Gilmar Mendes pediu vista no Tema 1218, processo que discute se o Piso Nacional do Magistério pode servir como base para o vencimento inicial da carreira docente.
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Julgamento do Tema 1218 no STF marca um momento importante na luta pela valorização da carreira docente no Brasil.
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O STF está julgando dois temas que podem impactar diretamente professores da educação básica estadual e municipal: os reflexos do piso nacional nos planos de carreira do magistério e a aplicação dos reajustes divulgados pelo MEC. A decisão pode influenciar vencimentos, progressões, níveis, classes e aposentadorias.
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TST consolidou entendimento de que agentes comunitários de saúde têm direito ao adicional de insalubridade em grau médio.
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TST decide que além do direito ao adicional, ACS e ACE devem verificar se a base de cálculo utilizada pelo Município está correta.
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