Confira as notícias do site Barbosa & Lima Advogados Associados
Pleno do TST superou entendimento firmado em 2019 para reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes contratadas sob regime de trabalho temporário.
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O STF vai definir se servidores públicos podem ingressar diretamente em níveis mais avançados da carreira quando já têm, no momento da posse, titulação acadêmica superior à exigida para ingresso no cargo.
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