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Jéssica de Souza Lima

Jéssica de Souza Lima

Advogada, sócia-fundadora do Barbosa & Lima Advogados Associados. Mestra em Filosofia pela UFPI, bacharela em Direito, licenciada em Filosofia e especialista em Direito Previdenciário e Direito Administrativo. Atua na defesa dos direitos dos servidores públicos.

Lei Federal nº 15.326/2026: o nome do cargo pode impedir o enquadramento no magistério público?

Lei Federal nº 15.326/2026: o nome do cargo pode impedir o enquadramento no magistério público?

08/05/2026 | Professor | Artigo

A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei do Piso Nacional do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir professores da educação infantil como profissionais do magistério. A mudança abriu uma questão prática relevante para servidores públicos municipais: quem ocupa cargo de monitor, cuidador de criança, auxiliar de sala, auxiliar de professor, recreador ou educador infantil pode pedir enquadramento na carreira do magistério?

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Concurso público e igualdade de oportunidades: o mérito como princípio republicano

Concurso público e igualdade de oportunidades: o mérito como princípio republicano

06/05/2026 | Concurso Público | Artigo

Este artigo analisa o concurso público como instrumento constitucional de igualdade, impessoalidade e moralidade administrativa. À luz da Constituição Federal de 1988 e da ideia de igualdade equitativa de oportunidades do filósofo John Rawls. Examina-se o concurso como mecanismo republicano de acesso aos cargos e empregos públicos, destinado a substituir o privilégio pela aferição pública, objetiva e controlável do mérito.

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